Criado por meio de lei complementar Nº 324, de 29
de março de 2006, como uma autarquia com personalidade jurídica de direito
público interno, com autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio,
sede em Natal e com atuação em todo o território estadual, vinculado a
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do
Norte (SAPE), a qual estabelece competências ao órgão para promover e executar
a Defesa Animal e Vegetal, o controle e a Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária.
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- ESTE É 47º BLOGS DO STPM JOTA MARIA, GLORIOSA E AMADA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE
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